| 09 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO DE 16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 26/01/2022 | ALTERA EM PARTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 48 | 06/08/2021 | ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS MA ENTRE OS DIAS 17 DE AGOSTO e 06 SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 20/07/2021 | ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS MA ENTRE OS DIAS 20 DE JULHO E 02 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |