| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 48 | 06/08/2021 | ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS MA ENTRE OS DIAS 17 DE AGOSTO e 06 SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 20/07/2021 | ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS MA ENTRE OS DIAS 20 DE JULHO E 02 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| www.santaines.ma.gov.br.sistemas.assesi.comEmitido dia 19/09/2024 às 00:38:30 | ||||