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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5 registros

DECRETO: 09/2022 16/02/2022

16/02/2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO DE 16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 07/2022 26/01/2022

26/01/2022

ALTERA EM PARTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 04/2022 17/01/2022

17/01/2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO: 48/2021 06/08/2021

06/08/2021

ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS – MA ENTRE OS DIAS 17 DE AGOSTO e 06 SETEMBRO DE 2021.

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DECRETO: 44/2021 20/07/2021

20/07/2021

ESTENDE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DE SANTA INÊS – MA ENTRE OS DIAS 20 DE JULHO E 02 DE AGOSTO DE 2021.

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