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16-MAR-2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – cerca de 700 moradores recebem documento do imóvel em Santa Inês

16/03/2022 #administração
Por muito tempo, os problemas que impossibilitavam os moradores de Santa Inês de possuírem o documento do seu imóvel foi motivo para dores de cabeça. Entretanto, devido ao comprometimento da atual gestão, o trabalho de regularização fundiária avança no município, trazendo segurança aos moradores e garantindo tanto o direito de moradia quanto de propriedade. Na última segunda-feira, 14, cerca de 700 moradores de Santa Inês receberam títulos e registros de seus imóveis. Isso foi resultado do empenho da equipe da Secretaria de Receita, Urbanismo e patrimônio Público Imobiliário, em parceria com a Secid – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – e o Cartório do 1º Ofício de Santa Inês. O trabalho foi iniciado em junho de 2021 pelos bairros Vila Marcony, Cohab, Coheb e Vila Conceição. Os moradores beneficiados foram contemplados com a Reurb S, voltada para moradores que não possuem nenhum imóvel registrado em seu nome e com renda familiar de até 3 salários mínimos. Neste caso, o município é o responsável por todas as despesas de regularização. Há ainda a Reurb E, para moradores com renda familiar superior a três salários mínimos. Neste caso, o proprietário é quem arca com os custos de regularização. De acordo com o Departamento de Urbanismo, até o final do ano a previsão é que mais mil documentos sejam entregues.

 

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Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA