Foi publicado na tarde desta terça-feira, 26, Decreto Nº 56 de 2021 que estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro, véspera do feriado de finados. A determinação é alusiva ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. Devem ser mantidos os serviços considerados de caráter essencial, tais como: saúde, segurança, vigilância sanitária, limpeza urbana, iluminação pública. ORIGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o Dia do Servidor Público é 28 de outubro. Apesar da Lei 8.112/90 dispor especificamente sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica aqueles que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais. A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais. CURIOSIDADE: É feriado no Dia do Servidor Público? Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo. Os pontos facultativos são oficializados pelos governos em decretos e consistem na dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas previamente acordadas, contanto que não haja prejuízos no serviço público. Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga.