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03-DEZ-2018

TCE confirma mais uma vez, o nível de transparência pública no município de Santa Inês

03/12/2018 #administração
Santa Inês é um dos poucos municípios maranhenses que mantêm o Portal da Transparência regular, segundo avaliação trimestral realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumprindo de todos os critérios de atendimento verificado pelo Tribunal. Desde que assumiu o poder executivo local, no dia 01 de janeiro de 2017, a Prefeita Vianey Bringel, juntamente com sua equipe de governo, lutou incansavelmente para tentar resolver todas as pendências que impossibilitava o município de realizar convênios junto ao Governo Estadual e Federal. A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira). A Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009 que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforça a importância da transparência nas ações públicas e no uso dos recursos do município, garantindo ainda maior facilidade para acompanhamento do direcionamento dos recursos públicos. "Sempre tive compromisso com o cidadão de Santa Inês, o portal da transparência, assim como todo conteúdo do site, é para aproximar os cidadãos, principalmente para que estes saibam como está sendo gasto e aplicado os recursos, por isso fizemos questão de colocar o portal da transparência no ar e de manter o município regularizado junto ao Tribunal de Contas do Estado desde o início do meu mandato" afirmou a prefeita Vianey Bringel. Além do site e do portal da transparência, a prefeitura mantém em pleno funcionamento uma página no Facebook e Instagram, por onde os cidadãos podem criticar ou sugerir ações para serem postas em prática pelo Executivo. A avaliação do TCE é uma demonstração de que a Prefeitura de Santa Inês está no caminho certo no quesito transparência, resultado de um trabalho que foi colocado em prática desde 2017.

 

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Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA