Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 674/2021
21/05/2021
Institui o Auxilio Emergencial para os trabalhadores da Cultura, nas Linguagens artísticas: artes cênicas (teatro, dança), Música (autoral, barzinho, DJs, holder, técnico de Iluminação e promotores de eventos) no município de Santa Inês
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