Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 559 /2017
02/08/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013, A LEI Nº 401/2005 E A LEI Nº 334/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO SE SANTA INÊS E REVOGA A LEI 127/2015
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA
O Portal da Prefeitura Municipal de Santa Inês utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
