ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DE SANTA INÊS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A ATUAL RUA DA PEDRA BRANCA, NO CENTRO DE SANTA INÊS, A DENOMINAÇÃO DE RUA VITAL COQUEIRO HENRIQUE.
DENOMINA DE PRAÇA PAULO VI A RECÉM-CONSTRUÍDA NO BAIRRO SABBAK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A ATUAL AVENIDA ALEXANDRE COSTA A DENOMNAÇÃO DE AVENIDA LUIS MUNIZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARE O EXERCÍCIO DE 1995.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR RS 150.000,00 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A EXERCÍCIO DE 1995. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE SANTA INÊS, PARA O TRIÊNIO 1994/1996.
CONCEDE PASSE LIVRE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANOS DE SANTA INÊS AOS DEFICIENTES MATRICULADOS NA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA A MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A RESPONSABILIDADE E A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS CONDUTORES DE TÁXI.
AUMENTO O TETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE EM 700%( SETECENTOS POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A UNIDADE FISCAL-UF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A ABATE DE GADO BOVINO NO MATADOURO PUBLICO DE SANTA INÊS, PARA CONSUMO PUBLICO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
