DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 403/2006 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA RAIMUNDO SALES PINHEIRO" À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO PARQUE SANTA CRUZ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA SANTA INÊS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE SANTA INÊS- ASARMUSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CENTRO MÉDICO SEBA SALOMÃO, DO BAIRRO AEROPORTO, NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- PARA O PRÉDIO DO MUNICÍPIO, AO LADO .
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO G.L.S- GAYS, LÉSBICAS E SIMPATIZANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DATA 11 DE OUTUBRO O " DIA MUNICIPAL DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS", NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO- CEFET.
AUTORIZA O PODER EXEC. A DES. AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSOS FGTS NA MOD PROD DE UNI HABI, OPERA. COL, REGU. PELA RES. DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14/12/2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNINA DE BUMBA- MEU - BOI ESTRELA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI Nº 351/2002, ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº351/2002, E REVOGA A LEI Nº373/2004.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, E REVOGA OS ARTS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 380/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART 3º DA LEI Nº 365/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ESTADO DO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O COMERCIO DE COLA DE SAPATEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHAFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQOENTA E SETE MIL REAIS) POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL SÃO BENEDITO À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BERTOLDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL HELENA GUIMARÃES MORGADO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO SÃO JOSE DOS ATERRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ABRAÃO BARROS RODRIGUES À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO JUÇARAL DO CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO MARFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSE À ESCOLAR SITUADA NO POVOADO PROVISORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BELA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO ÁGUA PRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SEBA À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BARRO VERMELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
