DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DA NOVA JERUSALÉM COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DA VILA CEFET (NOVA CANAÃ) COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO EVANGÉLICA.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CEMITÉRIO SÃO JOÃO", AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO POVOADO ENCRUZILHADA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL ANA PAULA COSTA OLIVEIRA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS DE SANTA INÊS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DAS PESSOAS PORTADORAS DO DIABETES MELLITUS TIPO I E DA OBESIDADE MÓRBIDA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 029 DE 21/08/2013 QUE AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS AO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DOMINICAL DO IVIUNICIPIO DE SANTA INES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AOS OCUPANTES DO BAIRRO COHEB.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N° 089 DE 09/04/2015 QUE INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ACRESCENTANDO OS ``PROGRAMAS HABITACIONAIS" .
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° "QUE TRATA DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO'.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCROSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA A PLANTA DE VALORES MOBILIARIOS DE SANTA INÊS NA FORMA DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.
DISPÃE SOBRE REGUALIZAÇÃO FUNDIARIA E IDENTIFICACAÇÃO DA AREA DA COHEB COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA CASA DO CAMINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMTSI - POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) DE SANTA INÊS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPINAR PAPAGAIOS DE PAPEL E BRINQUEDOS SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DOS POVOADOS DO MUNICÍPIO COM LINHAS CORTANTES - (LINHA COM CEROL, LINHA CHILENA E/OU LINHAS SIMILARES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 3° DA LEI N° 82, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA SITUADA A RUA DA CAPOEIRA NA CIDADE DE SANTA INÊS CONTENDO 9.275,63 M2 COM ÁREA DE TERRAS DOMINICAIS SITUADO NO BAIRRO DA VILA CONCEIÇÃO CONTENDO 11.315,15 M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI N° 004/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICOS, AUXILIARES E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CEMITÉRIO SÃO CRISTOVÃO", AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA CUTIA PELADA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONSELHO SEGURANÇA NUTRICIONAL E INTERSETORIAL ALIMENTAR E SANTA INÊS PROVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE ALIMENTAR E CRIA A CÂMARA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL.
