AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR TERRENO DO PATRIMONIAL DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DA DENOMINAÇÃO JOSE CASTELO FRAZÃO", À FEIRINHA DA BARREIRINHA, LOCALIZADA NO CENTRO.
INSTITUI A MOBILIZAÇÃO EVANGELÍSTICA DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS- MA
INSTITUI A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE PARA A FUNDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE, EM CUMPRIMENTO AS ORIENTAÇÕES DAS DIRETRIZES NACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N°S 11.079/2004 E 12.766/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS O PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA 0 BRASIL', BEM COMO CONCEDER O AUXILIO MORADIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS "CRISTO LIBERTA" - ACOTEDEQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FACITEL - FACULDADE ASSOCIADA DE CIÊNCIAS, TEOLOGIA E LETRAS, PARA CONCESSÃO DE ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATÁRIO NOS TERMOS DA LEI N° 11.788/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, 8.987/95, 11.445/2007 E DEMAIS DISPOSIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS PERTINENTES CO O ARTIGO 175.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE S0BRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESTINAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, RELATIVOS AO RESIDENCIAL SOL NASCENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CIP -CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 413/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DO SUS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 215/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RESIDENCIAL PEDRO BRINGEL" AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO , AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , DE ACORDO COM ART 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS CRITÉRIOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 78 DO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DAS MÃES DO BAIRRO DA VILA MILITAR DO MUNICIPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUN. DE SANTA INÊS -MA
CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO À ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
