DEFINE OS CRITÉRIOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 78 DO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DAS MÃES DO BAIRRO DA VILA MILITAR DO MUNICIPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUN. DE SANTA INÊS -MA

CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO À ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 403/2006 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA RAIMUNDO SALES PINHEIRO" À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO PARQUE SANTA CRUZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA SANTA INÊS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE SANTA INÊS- ASARMUSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CENTRO MÉDICO SEBA SALOMÃO, DO BAIRRO AEROPORTO, NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- PARA O PRÉDIO DO MUNICÍPIO, AO LADO .

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO G.L.S- GAYS, LÉSBICAS E SIMPATIZANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA 11 DE OUTUBRO O " DIA MUNICIPAL DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS", NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNINA DE BUMBA- MEU - BOI ESTRELA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO- CEFET.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXEC. A DES. AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSOS FGTS NA MOD PROD DE UNI HABI, OPERA. COL, REGU. PELA RES. DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14/12/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI Nº 351/2002, ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº351/2002, E REVOGA A LEI Nº373/2004.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, E REVOGA OS ARTS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 380/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART 3º DA LEI Nº 365/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ESTADO DO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O COMERCIO DE COLA DE SAPATEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHAFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQOENTA E SETE MIL REAIS) POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL THALES RIBEIRO GONÇALVES A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO CUTIA PELADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL CATARINO PINHEIRO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO SANTA FILOMENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO BOEING A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO DO CÉU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.