DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE, PLASMADO NO ART 37,CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO I, DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 247/98 E 262/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO FONTE DE VIDAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR TERRENO DO PATRIMONIAL DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS .
DA DENOMINAÇÃO JOSE CASTELO FRAZÃO", À FEIRINHA DA BARREIRINHA, LOCALIZADA NO CENTRO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
INSTITUI A MOBILIZAÇÃO EVANGELÍSTICA DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS- MA
INSTITUI A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE PARA A FUNDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE, EM CUMPRIMENTO AS ORIENTAÇÕES DAS DIRETRIZES NACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N°S 11.079/2004 E 12.766/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS O PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA 0 BRASIL', BEM COMO CONCEDER O AUXILIO MORADIA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FACITEL - FACULDADE ASSOCIADA DE CIÊNCIAS, TEOLOGIA E LETRAS, PARA CONCESSÃO DE ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATÁRIO NOS TERMOS DA LEI N° 11.788/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS "CRISTO LIBERTA" - ACOTEDEQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, 8.987/95, 11.445/2007 E DEMAIS DISPOSIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS PERTINENTES CO O ARTIGO 175.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, RELATIVOS AO RESIDENCIAL SOL NASCENTE.
DISPÕE S0BRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESTINAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CIP -CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 413/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DO SUS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 215/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RESIDENCIAL PEDRO BRINGEL" AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO , AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , DE ACORDO COM ART 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
